terça-feira, 29 de setembro de 2015

ENTREVISTAS COM CANDIDATOS AO CONSELHO TUTELAR: BETO MOREIRA Nº 0809



O blog: adadedilson está abrindo espaço para os candidatos ao Conselho Tutelar para expor seu perfil e fazer com que as pessoas os conheçam, as eleições será no dia 28 DE FEVEREIRO, você deve levar sua identidade com foto e o Titulo de Eleitor, o próximo candidato é Beto Moreira nº 2809

1- Perfil do candidato.
Conselheiro Tutelar de Realengo que atua com responsabilidade e total dedicação no auxílio à criança, ao adolescente e suas famílias garantindo seus direitos. Músico, casado e pai de 4 filhos.
2-Você é a favor ou contra a redução da maioridade penal?
Contra, sou à favor de que tenhamos mais educação, saúde, esporte, cultura, lazer e outros direitos que são garantidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Desejo que nosso poder público faça valer primeiro esses direitos para depois discutirmos a redução da maior idade penal. 
3-Em São Paulo uma criança foi encontrada morta dentro de um freezer, os pais são os maiores suspeitos, pois estão sumidos, são suspeitos até de violentar a criança fisicamente, inclusive o menor ficou em  um abrigo durante 30 dias , porém a justiça revogou a decisão e  entregou o menor de volta para os pais, mesmo sabendo que o mesmo teria violentado este menor, Qual sua opinião sobre este caso?
Tristeza profunda, mas acredito que o Conselho Tutelar atuou na melhor forma de garantir seus direitos quando o afastou dos agressores. Porém a decisão da reintegração familiar foi judiciária que foge das atribuições do Conselho Tutelar.
4- Você já tentou implementar algum projeto na comunidade através do CT e não conseguiu, caso negativo, porque?
Estou há 9 meses no cargo de Conselheiro Tutelar em Realengo. Tendo tido parcerias de sucesso como a saúde, educação e sociedade civil onde tenho atuado palestrando sobre o Conselho Tutelar e suas atribuições na intenção de desmistificar que o órgão não é punitivo e sim PROTETIVO, além de trabalhar a prevenção.
5-Quais as ações o conselho tutelar promove para os alunos reincidentes que são encaminhados pelas escolas, de que maneira a escola tem esse retorno?
Em relação as escolas, como respondi na pegunta à cima, tenho uma ótima parceria com a educação. Em minha palestras nos ambientes escolares, enfatizo sobre indisciplina e ato infracional. Deixo claro que quando um aluno comete um ato indisciplinar, a escola deve aplicar seu regimento interno e se caso um adolescente cometer um ato infracional, a autoridade competente deve ser acionada.


NO DIA 28 DE FEVEREIRO VOTE BETO MOREIRA Nº 2809



segunda-feira, 28 de setembro de 2015

ENTREVISTAS COM CANDIDATOS AO CONSELHO TUTELAR: MARIA DE VARGAS Nº 0830

D. Maria de Vargas e Edilson Adad
O blog: adadedilson está abrindo espaço para os candidatos ao Conselho Tutelar para expor seu perfil e fazer com que as pessoas conheçam, as eleições será no dia 28 de FEVEREIRO, você deve levar sua identidade com foto e o Titulo de Eleitor, a próxima candidata é D. Maria de Vargas nº 2830

1- Perfil da Candidata.

1)Comprometida com as lutas da comunidade de Vila Kennedy,
foi diretora do Conselho de Moradores COMOVIK, onde contribuiu para construção da Escola e Creche Comunitária e na implantação do Posto de Saúde Henrique Monat.
Sempre preocupada com o tema Educação, foi Coordenadora da Comissão de Educação da Comovik durante anos, se fez presente em todas as discussões sobre educação junto a Coordenação da 8ª CRE bem como participando ativamente do CEC.
Foi Conselheira Tutelar em dois mandatos 1996 a 1999 e 2002 a 2005.
Maria de Vargas Conselheira 2016 2830.

2- A Senhora já tentou implementar algum projeto na comunidade  através do Conselho Tutelar, caso seja negativo, porque?


2) Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). São órgãos autônomos e permanentes, que integram a administração pública local, com função precípua de zelar e garantir o cumprimento dos direitos e deveres das crianças e adolescentes.
Para resumir de forma mais simples o Conselho Tutelar é o espaço, encarregado pela sociedade, de proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente.
Durante os dois mandatos em que atuei como Conselheira Tutelar no CT08/Bangu, procurei realizar um trabalho promovendo o diálogo com pais, responsáveis legais, comunidade e membros dos poderes judiciário e executivo, tendo em mente o bem estar das crianças e adolescentes.


3- Quais são as ações que o conselho Tutelar promove para os alunos que são encaminhados pelas escolas e que são reincidentes, de que maneira as escolas tem esse retorno.

3) Reincidentes? Não entendi muito bem a pergunta.
O artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre quais são as situações em que os dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental devem encaminhar ou comunicar ao Conselho Tutelar, os casos de:
I-maus tratos envolvendo seus alunos,
II-reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares,
III- elevados níveis de repetência.
Escola e Conselho Tutelar vivem atualmente a necessidade de ultrapassar suas fronteiras, muitas vezes restritas às relações sociais práticas e legais.
Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma que a escola e Conselho Tutelar estão incluídos no Sistema de Garantia de Direitos. Isto significa dizer que ambas devem almejar uma meta comum, a garantia do direito à educação de crianças e adolescentes. Apesar dos vinte cinco anos da vigência da lei, esta relação – escola x Conselho Tutelar – ainda não propiciou mudanças profundas na realidade das crianças e adolescentes no que tange aos aspectos social e educacional, como prevê o Estatuto.
Acredito que esta questão, seja um dos maiores desafios a serem enfrentados pelos postulantes ao cargo de Conselheiro tutelar.


4- Em São Paulo uma criança foi encontrada morta dentro de um freezer, os pais são os maiores suspeitos pois estão sumidos, são suspeitos até de violentar o menor fisicamente, este ficou em um abrigo por 30 dias, porém a justiça revogou a decisão e devolveu o menor aos pais mesmo sabendo que os mesmos já o teriam violentado, Qual sua opinião sobre esse caso?

4) A partir do artigo 98 da Lei nº 8.096/90 do ECA são estabelecidas medidas de proteção à criança e ao adolescentes, quando estes tiverem direitos reconhecidos na Lei ameaçados ou violados.
A ameaça ou violação pode decorrer da ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou ainda em razão da própria conduta das crianças ou adolescentes.
O artigo 98 é considerado o coração do Estatuto, pois dá ampla proteção às crianças e adolescentes e rompe com a situação irregular e aplica a proteção integral.
O Conselho quando tira uma criança de situação de risco, tomando como base as medidas de proteção previstas no ART 98 da Lei 8.069/90 (como foi esse caso), segue uma série de medidas estabelecidas por lei (protocolos) que não podem ser "quebrados". Há o registro de ocorrência junto a polícia militar (que deve ser acionada) e a representação junto à delegacia civil, onde é feito o corpo delito. Logo em seguida (em um prazo que não pode ser maior que 24 horas) informa ao Ministério Público a medida que foi adotada e o porque (nesse caso a retirada da criança tendo em vistas a hipótese de violência física e psicológica e o posterior acolhimento). O MP, por sua vez, abre processo e encaminha ao judiciário e, cabe ao juiz decidir o retorno ou não da criança à família.
Pelo o que acompanhei nos noticiários, os Conselheiros que participaram do caso garantiram que não devolveram o garoto à família, deram laudo contrário à devolução e chegaram aplica a medida excepcional do acolhimento em instituição.
Em 15 de janeiro deste ano, o juiz Rodrigo Vieira Murat permitiu o retorno do menino ao convívio com o casal e determinou que o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) acompanhasse a família por seis meses.
O desembargador do Tribunal de Justiça disse que o menino foi acompanhado durante seis meses e devolvido à família depois do pedido da própria criança.
Enfim , sem conhecer como caminhou o processo fica muito difícil emitir uma opinião.


5- A Senhora é a favor ou contra a redução da maioridade Penal

5) Considero paradoxal esta pergunta.
Será que existe candidato a conselheiro tutelar, que seja a favor da redução da maioridade penal?
A partir dos 12 anos, qualquer adolescente é responsabilizado pelo ato cometido contra a lei. Essa responsabilização, executada por meio de medidas socioeducativas previstas no ECA, têm o objetivo de ajudá-lo a recomeçar e a prepará-lo para uma vida adulta de acordo com o socialmente estabelecido. É parte do seu processo de aprendizagem que ele não volte a repetir o ato infracional. Por isso, não devemos confundir impunidade com imputabilidade. A imputabilidade, segundo o Código Penal, é a capacidade de a pessoa entender que o fato é ilícito e agir de acordo com esse entendimento, fundamentando em sua maturidade psíquica.




6- A Senhora é a favor ou contra a redução da maioridade penal?

6) O Estatuto surgiu como um marco que contribuiu para o enceramento de um capítulo sombrio da infância brasileira protagonizado pelo Código de Menores, uma lei discriminatória, repressiva e segregacionista. Trata-se de uma legislação que se ajusta ao seu tempo e que, portanto, acompanha a evolução da sociedade.
Mas, mesmo com o ECA, as crianças e adolescentes brasileiros ainda têm seus direitos humanos fundamentais à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade a convivência familiar e comunitária sistematicamente ameaçados, desrespeitados e violados por aqueles que deveriam a princípio proteger, defender e respeitar.
Hoje, o Brasil vive um grave problema de violência. Está claro que há adolescentes que cometem crimes graves e, portanto, devem ser responsabilizados. Mas alterar o Estatuto para rebaixar a maioridade penal, certamente, não resolverá o problema. Pelo contrário: julgar e encarcerar adolescentes como adultos poderá ainda mais alimentar o ciclo de violência.

7- A Senhora acha que o Estatuto da Criança e do Adolescente é atual ou deve ser revisado?



Acredito que o ECA deva ser aplicado , e não revisado!

sexta-feira, 25 de setembro de 2015

LOCAIS DE VOTAÇÃO PARA CONSELHEIRO TUTELAR DIA 4 DE OUTUBRO

LOCAIS DE VOTAÇÃO PARA ELEIÇÃO AO CONSELHO TUTELAR DA 8º CDS BANGU,
DIA 4 DE OUTUBRO A PARTIR DE 8:00 LEVAR IDENTIDADE COM FOTO E TITULO DE ELEITOR


CIEP Padre Paulo Correa de Sá Rua Francisco Brício Padre Miguel
CIEP Maestrina Chiquinha Gonzaga- Estrada do Engenho Bangu
EM Ruben Berta- Rua do Magistrado S/N Vila Aliança
EM Henrique de Magalhães Rua da Fábrica 235 Bangu
EM Professor Ivan Rocco Estrada de Gericino S/N Deodoro Pró Morar
EM Guimarães Rosa Rua Almeida e  Souza S/N Magalhães Bastos
EM Gal. Tasso Fragoso Rua Marechal Marciano S/N Padre Miguel
EM Nações Unidas Rua dos Limadores S/N
EM Senador Camará Rua Olinda  576 Realengo
EM Dalva de Oliveira   Estrada Manoel Nogueira de Sá S/N
EM Visconde de Porto Seguro Rua Teófilo Guimarães 604 Sulacap
EM Café Filho Rua Costa Junior S/N
EM Lauro Muller Rua Rosa de Almeida 113
EM Fernando Maximiliano AV Santa Cruz 9000 Santíssimo
EM Edson Camargo Rua Sudão  S/N
EM Jornalista Sandro Moreira Rua Roque Barbosa  Jardim Bangu

terça-feira, 22 de setembro de 2015

ENTREVISTA COM CANDIDATOS AO CONSELHO TUTELAR: JUDITH MARIA DE FREITAS 0821

O blog: adadedilson está abrindo espaço para os candidatos ao Conselho Tutelar para expor seu perfil e fazer com que as pessoas conheçam, a eleição será no dia 28 DE FEVEREIRO, você deve levar sua identidade com foto e o titulo de eleitor, conheça nossa primeira convidada.
Judith Maria de Freitas com Edilson Adad
número 2821

PERFIL DA CANDIDATA:

Sou Brasileira, nome Judith Maria de Freitas, Pedagoga, filha da Professora Maria José e Sebastião Elias de Freitas, criada em Vila Aliança desde sua fundação, participação na militância comunitária efetivamente desde 13 anos, iniciando com uma escolinha de futebol, onde o propósito maior era socialização, aos 16 anos participou na militância politica partidária; chegando a executiva do Diretório Bangu do PDT aos 21 anos, como vice presidente; Militante da Juventude Socialista e Movimento Negro, aos 30 anos sendo candidata a vereadora PDT, tendo a Deputada Cidinha Campos como candidata a prefeita. Em 1996 candidata pela 1ª vez ao conselho tutelar, iniciando assim a implementação do CT-Bangu. no segundo mandato ao conselho tutelar, firmando o comprometimento com a causa. Agora postulando a terceira candidatura sem nunca deixar de lutar pela causa da criança e do adolescente e atuando nas demandas das causas de proteção e Garantia de direitos de crianças e adolescentes. Nessa caminhada, trabalhei na casa das meninas do Estácio, como educadora social aos 19 anos, numa experiência ímpar abrigo aberto, no então governo Brizola e fui educadora de rua (IBISS).

2- VOCÊ JÁ TENTOU IMPLEMENTAR ALGUM PROJETO NAS COMUNIDADES QUANDO VOCÊ FOI CONSELHEIRA, CASO NEGATIVO PORQUE NÃO?

R: O C.T não executa  e sim ONGS, poder público mas sinaliza em seus relatórios semestrais todas as demandas e necessidades para a garantia de direitos de crianças e adolescentes.

3_ Quais as ações o conselho tutelar promove para os alunos reincidentes que são encaminhados pelas escolas, de que maneira a escola tem esse retorno?

R: Primeiro há a necessidade e obrigatoriedade de comunicação ao conselho tutelar em casos que a instituição não consiga solucionar. A criança ou adolescente que encaminhado por alguma escola é atendido e feito uma abertura de caso, afim de avaliar onde os direitos estão sendo violados. Encaminhados para órgãos necessários, dependendo do caso pode-se realizar uma parceria bem próxima junto a escola, com palestra, ou até mesmo em algum projeto pedagógico, mas o sigilo de atendimento não pode ser violado, temos  de garantir a proteção integral do aluno.

4- Sobre o caso da criança em São Paulo que foi encontrada morta dentro de um freezer; onde os pais são os maiores suspeitos, e também de suspeito de violenta-lo fisicamente ficando abrigado por 30 dias, porém a justiça deu a guarda novamente para os pais, mesmo sabendo que esses pais já teria violentado essa criança.

R: Acho que houve um erro de percusso judicial. É necessário avaliar os autos processuais para avaliar melhor. Mais partindo da premissa inicial que a criança já teria sido violentada, os pais já deveriam ter perdido o poder familiar, e a criança protegida.

5- Você é a favor ou contra a redução da maioridade penal?

R: Totalmente contra, promovendo assim em minha militância debates a respeito do tema. Pois nossos adolescentes, moradores das periferias, negros  seriam eliminados do convívio social comunitário. Pois a desigualdade de oportunidade é grande, nossa justiça é falha. Na verdade a preocupação de nossa classe politica, no geral deveria ser de melhores condições de educação, oportunidades, promoção da família e outras que fica difícil de enumerar.

6- Você acha que o Estatuto da Criança e do adolescente deveria ser revisado.

R: O ECA recentemente já foi revisado.



judith freitas candidata 2016 nº 2821





sexta-feira, 18 de setembro de 2015

SÉTIMA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE- DIAS 1 A 4 ESTÁDIO DO MARACANÃZINHO- RIO DE JANEIRO

DIREITO À SAÚDE, ACESSO E ATENÇÃO DE QUALIDADE
PROPOSTAS PARA CONFERÊNCIA ESTADUAL


1- Ampliar os Centros de Atenção Psicossocial(CAPS) em todas as suas modalidades, os Núcleos  de Apoio da Família(NASF), os Projetos de Geração de Renda e os Serviços Residências Terapêuticos no Estado do Rio de Janeiro, com implantação de novas unidades e o incremento das equipes já existentes, a fim de garantir as coberturas adequadas previstas na Portarias Ministeriais 336/2002, 615/2013, 3124/2012, 106/2002 e 3090/2011

2- Garantir o acesso do usuário aos serviços dos hospitais estaduais e federais, bem como, efetivar e fiscalizar a Portaria S/SUBGERAL 05, D.O DE 06/05/2015, que garante a disponibilidade de todas as vagas dos hospitais municipais, estaduais e federal no Sistema de Regulação(SISREG)

3- Ampliar o acesso aos serviços da Rede de Atenção Psicossocial(RAPS), com investimento nos CAPS existente em termos de equipe e infraestrutura, e implementar novos serviços, considerando o dimensionamento da oferta dos serviços de saúde previstos  nas politicas nacionais(Portaria 336/2002 e 615/2013), que inclui a adequação do número de CAPS para a relação de 1 CAPS por 100.000(cem mil pessoas).

4- Elaborar uma politica municipal voltada para a atenção ás pessoas com problemas relacionados ao uso abusivo e/ou prejudicial de álcool, Crak e outras drogas , envolvendo as Secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social, Educação, Trabalho e Renda, Cultura, Habitação e de Esportes e Lazer, segundo a lógica de redução de danos, com a oferta de uma rede de serviços de saúde diversificadas( consultório de Rua, CAPs Álcool e Drogas 24h-CAPSAD III; Unidade e Acolhimento para adultos- UAA de Acolhimento infantil-UAI; leitos de saúde Mental em hospital geral e dos dispositivos da Secretaria de Desenvolvimento Social com a  oferta de moradia transitória, pontos de acolhimentos, capacitação para o trabalho e geração de renda na perspectiva da inclusão social e da economia solidária.

5- Exigir que o município, em articulação com o Estado do Rio de Janeiro,  elabore e implante um programa intersetorial, que envolva as Secretarias de Saúde, Segurança Pública, Educação, Desenvolvimento Social, Habitação, Secretaria de Trabalho e Renda, voltado para a prevenção, proteção(segurança) e atenção a todos os tipos de violência, considerando:

a) a ampliação da metodologia do Acesso Segura a todas as unidades de Saúde e escolas localizadas em áreas de conflito armado, no intuito de garantir a discussão com as comunidades, de modo que o território conheça a participe do processo;

b) o envolvimento do Controle Social instituído e da sociedade (cidadãos, associações de moradores), no planejamento, no acompanhamento e na avaliação do Programa;

c)priorizar os territórios vulneráveis na expansão das equipes de Saúde da Família, levando-se em conta a dinâmica do território na definição do mapa da área de abrangência da Unidade de Saúde, de modo que a implantação de novas Unidades de Saúde e as que já estão em funcionamento em área de conflito armado tenham garantias as condições de funcionamentos e de proteção aos trabalhadores e usuários, considerando a possibilidade de relocalização de Unidades de Saúde já existente, sem que a acessibilidade e a continuidade da atenção seja afetada, criando, de forma complementar, espaços de cuidado para os trabalhadores de áreas violentas; 

d) instituir  uma politica de informação no SUS sob a lógica da educação em saúde, de modo que a informação seja ampla, veiculada em diferentes mídias, com linguagem baseada em situações e problemas reais do cotidiano do cuidado, considerando o  tema da violência e temas gerais da Saúde.




EIXO
VALORIZAÇÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE


PROPOSTAS ESTADUAIS:

1- Garantir a fiscalização pelos órgãos competentes do projeto politico pedagógico e da inserção do(a) residente no campo prático, a fim de que ele(a) não seja mão de obra substitutiva durante o processo de formação uni profissional ou Multiprofissional.


2- Garantir  e ampliar a inclusão de todas as categorias profissionais da área de saúde contempladas por cursos de residências.

3- Ampliar as parcerias com escolas Técnicas, Universidades e afins para o aumento do número de vagas, garantindo-se cursos de formação técnicas de agentes comunitários de saúde(ACS), priorizando os ambientes acadêmicos do próprio território, aumentando o investimento na qualificação dos mesmos, com a abertura de vagas por meio de convênios com instituições reconhecidamente habilitadas. 

4- Garantir a valorização e o fomento da preceptoria, incluindo a remuneração dos preceptores de todas as categorias profissionais.

5- Estimular e investir na formação de preceptores e  matriciadores nas Unidades Básicas de Saúde,  fortalecendo a estrutura física e organizacional das unidades, distribuindo de forma equânime, os residentes e acadêmicos em unidades qualificadas de Atenção Primária á Saúde (APS), aperfeiçoando os espaços de educação permanente na área(reuniões gerais técnicas, fóruns e oficinas ) em Comissões de Revisões de Prontuário e Telessaúde.




EIXO:
FINANCIAMENTO DO SUS E RELAÇÃO PÚBLICO PRIVADO


PROPOSTAS ESTADUAIS:

1- Garantir o repasse dos recursos financeiros dos procedimentos executados do estado ao município, conforme a configuração das regiões de Saúde, por meio  da fiscalização da sociedade civil, dos conselhos  Distritais de Saúde , e da transparência das transferências dos recursos realizadas.

2- Maior transparência nas relações de financiamento das Organizações Sociais (OS), por meio da prestação de contas com devida publicidade  e da punição para aquelas que não cumprirem suas responsabilidade.

3- Repactuar na Comissão Intergestora  Bipartite(CIB) o financiamento do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) na proporcionalidade da população do Município.

4- Acessar dados e informações da prestação de contas do Município que d evem ser disponibilizados em linguagem simplificada e por meio de canal eletrônico.

5- Fortalecer a qualificação dos Conselhos de Saúde, por meio de Educação permanente (EP) e da criação de redes de informação e troca de experiências, a fim de que o controle da distribuição  e o emprego dos recursos sejam exercidos de forma mais efetiva e garanta  ampla publicidade quanto à aplicação dos recursos, com demostrativos que assegurem  transparência,  visibilidade, legibilidade, por meio de ferramentas da WEB (PORTAL DE TRANSPARÊNCIA) de todos os entes federativos.


POR: EDILSON ADAD



quinta-feira, 17 de setembro de 2015

SÉTIMA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO

SÉTIMA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO
DIAS 1,2,3 e 4 de OUTUBRO-MARACANÃZINHO -RIO



Bangu estará presente nesta conferência com 16 delegados, sendo 8 representantes de associações de moradores, Eu, Claudio Cruz de Vila Aliança e Ludugério Silva (Pres. do conselho de Saúde de Bangu e Morador do Conjunto Taquaral estarão presentes.
No blog estarei passando para todos as propostas que foram aprovadas na XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE em Julho no Rio de Janeiro e que serão defendidas nesta conferência estadual por todos os delegados do Rio de Janeiro para aprovarmos e  levar para Brasilia em Dezembro na Conferência Nacional.


EIXO
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL


PROPOSTAS ESTADUAIS:

1- Ampliar a divulgação por meio da imprensa, falada, escrita e outras no intuito de garantir a participação do Controle Social nas atividades.

2- Desburocratizar  a participação Social nos conselhos de Saúde e Conferências , a fim de provocar mudanças na legislação(federal, estadual e municipal), entre as quais: ampliar a participação dos usuários e dar visibilidade/legitimidade da representação das categorias dos Agentes Comunitários(ACS) e dos Agentes de Vigilância de Saúde (AVS), desde que aprovadas pelos Conselhos de Saúde.

3- Criar uma comissão de trabalho intersetorial, de caráter permanente, que envolva as secretarias de Saúde, Assistência Social, Educação,Meio Ambiente, Segurança Pública e Trabalho para a discussão de politicas públicas, pactuações e planejamento estratégico.

4- Divulgar as fontes de reclamações e sugestões encaminhadas á Ouvidoria e criar um canal entre as Ouvidorias e os Conselhos de Saúde, no intuito de estimular a corresponsabilidade dos usuários e dos gestores nas decisões pertinentes ás unidades de Saúde.

5- Cobrar das instâncias apropriadas o cumprimento das propostas advindas das Conferências de Saúde.

PRÓXIMO EIXO: DIREITO A SAÚDE, ACESSO E ATENÇÃO DE QUALIDADE
PROPOSTAS ESTADUAL
POR: EDILSON ADAD