Em pleno Outubro rosa, o prefeito Eduardo Paes embarreirou nesta semana um projeto de lei que autorizaria mulheres de 40 a 69 anos a fazerem mamografia na rede municipal de saúde sem o pedido médico, a cada dois anos. O projeto havia sido aprovado pela Câmara de Vereadores, mas foi vetado por ele. Em seguida, o veto foi derrubado pelos parlamentares, mas o prefeito decidiu pedir um parecer da Procuradoria Geral do Município para alegar que o projeto é ilegal e fere a Constituição.
Como argumento, Paes afirma que a decisão de como a prefeitura faz o agendamento e a realização de exame preventivo de câncer de mama deve ser tomada pelo Poder Executivo e não pelo Legislativo. Já o autor da lei, o vereador João Ricardo(PMDB), defende que a iniciativa pode partir da Câmara e acredita que Paes vai mudar de ideia. "Nisso intuito é avançar em uma e tapa que causa estagnação do sistema de saúde. Pensei que a ideia de antecipar o exame era lógica, mas vi que não é tão fácil assim aprovar isto".
Para o vereador, como a mamografia é um exame preventivo, ele não precisaria de pedido médico, "Toda a mulher tem que fazer a mamografia e, levando em conta a dificuldade de marcar uma consulta no sistema público de saúde, isso facilitaria o processo. Sabemos que, quando mais cedo for diagnosticado o câncer, mais elevada é a sua chance de cura" argumenta.
Questionada, a assessoria de imprensa do Instituto Nacional do Câncer não condenou o prefeito. O Inca afirma que as mulheres alvo para serem submetidas a mamografias tem entre 50 a 69 anos, logo, uma idade diferente do projeto: A realização de mamografias em mulheres abaixo de 50 anos apresenta balanço entre os riscos e benefícios desfavoráveis.
FONTE: JORNAL MEIA HORA 24/10/2015- CADERNO DE SAÚDE PÁG. 19
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