DIREITO À SAÚDE, ACESSO E ATENÇÃO DE QUALIDADE
PROPOSTAS PARA CONFERÊNCIA ESTADUAL
1- Ampliar os Centros de Atenção Psicossocial(CAPS) em todas as suas modalidades, os Núcleos de Apoio da Família(NASF), os Projetos de Geração de Renda e os Serviços Residências Terapêuticos no Estado do Rio de Janeiro, com implantação de novas unidades e o incremento das equipes já existentes, a fim de garantir as coberturas adequadas previstas na Portarias Ministeriais 336/2002, 615/2013, 3124/2012, 106/2002 e 3090/2011
2- Garantir o acesso do usuário aos serviços dos hospitais estaduais e federais, bem como, efetivar e fiscalizar a Portaria S/SUBGERAL 05, D.O DE 06/05/2015, que garante a disponibilidade de todas as vagas dos hospitais municipais, estaduais e federal no Sistema de Regulação(SISREG)
3- Ampliar o acesso aos serviços da Rede de Atenção Psicossocial(RAPS), com investimento nos CAPS existente em termos de equipe e infraestrutura, e implementar novos serviços, considerando o dimensionamento da oferta dos serviços de saúde previstos nas politicas nacionais(Portaria 336/2002 e 615/2013), que inclui a adequação do número de CAPS para a relação de 1 CAPS por 100.000(cem mil pessoas).
4- Elaborar uma politica municipal voltada para a atenção ás pessoas com problemas relacionados ao uso abusivo e/ou prejudicial de álcool, Crak e outras drogas , envolvendo as Secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social, Educação, Trabalho e Renda, Cultura, Habitação e de Esportes e Lazer, segundo a lógica de redução de danos, com a oferta de uma rede de serviços de saúde diversificadas( consultório de Rua, CAPs Álcool e Drogas 24h-CAPSAD III; Unidade e Acolhimento para adultos- UAA de Acolhimento infantil-UAI; leitos de saúde Mental em hospital geral e dos dispositivos da Secretaria de Desenvolvimento Social com a oferta de moradia transitória, pontos de acolhimentos, capacitação para o trabalho e geração de renda na perspectiva da inclusão social e da economia solidária.
5- Exigir que o município, em articulação com o Estado do Rio de Janeiro, elabore e implante um programa intersetorial, que envolva as Secretarias de Saúde, Segurança Pública, Educação, Desenvolvimento Social, Habitação, Secretaria de Trabalho e Renda, voltado para a prevenção, proteção(segurança) e atenção a todos os tipos de violência, considerando:
a) a ampliação da metodologia do Acesso Segura a todas as unidades de Saúde e escolas localizadas em áreas de conflito armado, no intuito de garantir a discussão com as comunidades, de modo que o território conheça a participe do processo;
b) o envolvimento do Controle Social instituído e da sociedade (cidadãos, associações de moradores), no planejamento, no acompanhamento e na avaliação do Programa;
c)priorizar os territórios vulneráveis na expansão das equipes de Saúde da Família, levando-se em conta a dinâmica do território na definição do mapa da área de abrangência da Unidade de Saúde, de modo que a implantação de novas Unidades de Saúde e as que já estão em funcionamento em área de conflito armado tenham garantias as condições de funcionamentos e de proteção aos trabalhadores e usuários, considerando a possibilidade de relocalização de Unidades de Saúde já existente, sem que a acessibilidade e a continuidade da atenção seja afetada, criando, de forma complementar, espaços de cuidado para os trabalhadores de áreas violentas;
d) instituir uma politica de informação no SUS sob a lógica da educação em saúde, de modo que a informação seja ampla, veiculada em diferentes mídias, com linguagem baseada em situações e problemas reais do cotidiano do cuidado, considerando o tema da violência e temas gerais da Saúde.
POR: EDILSON ADAD
5- Exigir que o município, em articulação com o Estado do Rio de Janeiro, elabore e implante um programa intersetorial, que envolva as Secretarias de Saúde, Segurança Pública, Educação, Desenvolvimento Social, Habitação, Secretaria de Trabalho e Renda, voltado para a prevenção, proteção(segurança) e atenção a todos os tipos de violência, considerando:
a) a ampliação da metodologia do Acesso Segura a todas as unidades de Saúde e escolas localizadas em áreas de conflito armado, no intuito de garantir a discussão com as comunidades, de modo que o território conheça a participe do processo;
b) o envolvimento do Controle Social instituído e da sociedade (cidadãos, associações de moradores), no planejamento, no acompanhamento e na avaliação do Programa;
c)priorizar os territórios vulneráveis na expansão das equipes de Saúde da Família, levando-se em conta a dinâmica do território na definição do mapa da área de abrangência da Unidade de Saúde, de modo que a implantação de novas Unidades de Saúde e as que já estão em funcionamento em área de conflito armado tenham garantias as condições de funcionamentos e de proteção aos trabalhadores e usuários, considerando a possibilidade de relocalização de Unidades de Saúde já existente, sem que a acessibilidade e a continuidade da atenção seja afetada, criando, de forma complementar, espaços de cuidado para os trabalhadores de áreas violentas;
d) instituir uma politica de informação no SUS sob a lógica da educação em saúde, de modo que a informação seja ampla, veiculada em diferentes mídias, com linguagem baseada em situações e problemas reais do cotidiano do cuidado, considerando o tema da violência e temas gerais da Saúde.
EIXO
VALORIZAÇÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE
PROPOSTAS ESTADUAIS:
1- Garantir a fiscalização pelos órgãos competentes do projeto politico pedagógico e da inserção do(a) residente no campo prático, a fim de que ele(a) não seja mão de obra substitutiva durante o processo de formação uni profissional ou Multiprofissional.
2- Garantir e ampliar a inclusão de todas as categorias profissionais da área de saúde contempladas por cursos de residências.
3- Ampliar as parcerias com escolas Técnicas, Universidades e afins para o aumento do número de vagas, garantindo-se cursos de formação técnicas de agentes comunitários de saúde(ACS), priorizando os ambientes acadêmicos do próprio território, aumentando o investimento na qualificação dos mesmos, com a abertura de vagas por meio de convênios com instituições reconhecidamente habilitadas.
4- Garantir a valorização e o fomento da preceptoria, incluindo a remuneração dos preceptores de todas as categorias profissionais.
5- Estimular e investir na formação de preceptores e matriciadores nas Unidades Básicas de Saúde, fortalecendo a estrutura física e organizacional das unidades, distribuindo de forma equânime, os residentes e acadêmicos em unidades qualificadas de Atenção Primária á Saúde (APS), aperfeiçoando os espaços de educação permanente na área(reuniões gerais técnicas, fóruns e oficinas ) em Comissões de Revisões de Prontuário e Telessaúde.
EIXO:
FINANCIAMENTO DO SUS E RELAÇÃO PÚBLICO PRIVADO
PROPOSTAS ESTADUAIS:
1- Garantir o repasse dos recursos financeiros dos procedimentos executados do estado ao município, conforme a configuração das regiões de Saúde, por meio da fiscalização da sociedade civil, dos conselhos Distritais de Saúde , e da transparência das transferências dos recursos realizadas.
2- Maior transparência nas relações de financiamento das Organizações Sociais (OS), por meio da prestação de contas com devida publicidade e da punição para aquelas que não cumprirem suas responsabilidade.
3- Repactuar na Comissão Intergestora Bipartite(CIB) o financiamento do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) na proporcionalidade da população do Município.
4- Acessar dados e informações da prestação de contas do Município que d evem ser disponibilizados em linguagem simplificada e por meio de canal eletrônico.
5- Fortalecer a qualificação dos Conselhos de Saúde, por meio de Educação permanente (EP) e da criação de redes de informação e troca de experiências, a fim de que o controle da distribuição e o emprego dos recursos sejam exercidos de forma mais efetiva e garanta ampla publicidade quanto à aplicação dos recursos, com demostrativos que assegurem transparência, visibilidade, legibilidade, por meio de ferramentas da WEB (PORTAL DE TRANSPARÊNCIA) de todos os entes federativos.
POR: EDILSON ADAD
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